O Magistrado Civil

A relação do cidadão cristão com o magistrado civil não é apenas importante, mas também cada vez mais relevante, tendo em vista a documentada expansão da autoridade governamental sobre a vida de seus cidadãos. Uma relação com o magistrado civil orientada biblicamente está indissociavelmente ligada ao papel bíblico do Estado, que o magistrado civil representa perante os cidadãos. Felizmente, as Escrituras são abundantes em ensinamentos claros acerca da razão de ser divina do Estado e do magistrado civil, bem como dos princípios bíblicos que orientam os cidadãos cristãos em seu relacionamento com o Estado por intermédio do magistrado civil. Examinemos três textos fundamentais.

Existem três instituições fundamentais que Deus concebeu soberanamente e estabeleceu na criação, na queda e na redenção. A instituição fundamental da criação é a família. A instituição fundamental em resposta à queda é o Estado. A instituição fundamental à luz da redenção é a Igreja. Essas instituições fundamentais — a família na criação, o Estado em resposta à queda e a igreja na redenção — são interdependentes, paralelas e recíprocas, mas não são idênticas nem hierárquicas. Como cristão, vivo nas três instituições. Essas instituições ordenadas por Deus devem “permanecer em suas respectivas esferas de atuação”; contudo, transitamos de uma esfera para outra conforme exigem os desafios, as oportunidades, os relacionamentos e as circunstâncias da vida.

Existem três instituições fundamentais que Deus concebeu soberanamente e estabeleceu na criação, na queda e na redenção.

No âmbito da família e da igreja, somos nutridos e discipulados para confiar somente em Cristo para a nossa salvação e segui-lo intencionalmente, sendo orientados por Sua Palavra e capacitados por Seu Espírito, enquanto desejamos glorificar a Deus e desfrutar dele em todas as áreas da vida. O que a Bíblia nos ensina sobre nosso relacionamento com o Estado por meio do magistrado civil?

O cristão e o Estado

O propósito bíblico do Estado também revela as responsabilidades bíblicas do magistrado civil, o que, por sua vez, esclarece as responsabilidades bíblicas do cristão quanto à maneira de honrar a Cristo em seu relacionamento com o Estado por meio do magistrado civil. A Bíblia nos ensina que o Estado é uma instituição ordenada por Deus, estabelecida após a queda como expressão da graça comum e concebida divinamente para restringir o mal e a destruição, ao mesmo tempo que afirma aquilo que é bom e justo. Assim, as Escrituras identificam os magistrados civis como ministros de Deus quando se mantêm dentro de sua esfera de atuação, restringindo o mal e promovendo a justiça em um ambiente de paz para seus cidadãos. A autoridade que lhes foi concedida para cumprir esse propósito abrange a vida e a morte. Os magistrados civis receberam o poder de tirar a vida — o poder da espada — e, portanto, devem ser submetidos a uma rigorosa prestação de contas (Rm 13.4).

Quanto ao Estado, à família e à igreja, essas instituições são interdependentes, mas não idênticas. O Estado não é a família nem a igreja. Da mesma forma, a igreja e a família não são o Estado. Cabe ao Estado, por meio do magistrado civil, proporcionar um ambiente seguro para que os cidadãos possam viver livremente no âmbito de suas famílias e igrejas.

O cristão e o magistrado civil

As responsabilidades bíblicas do cristão para com o magistrado civil, enquanto é instruído e cuidado no âmbito da família e discipulado na igreja, podem ser claramente identificadas. Somos instruídos a “honrar e respeitar aqueles que exercem autoridade” (Rm 13.1), a “pagar impostos” às autoridades governamentais (v. 7) e a “orar por aqueles que exercem autoridade” (1Tm 2.1–2). Além disso, somos chamados a obedecer às autoridades, a menos que as leis do Estado nos levem a transgredir a lei de Deus. Nesse caso, “é necessário obedecer antes a Deus do que aos homens”, pois a autoridade humana é delegada por Deus e está subordinada à autoridade divina (At 5.29; 1Pe 2.13–14).

Recorrer àqueles que exercem autoridade deve preceder a desobediência civil nos casos de leis injustas. Em três ocasiões, quando o Império Romano transgrediu suas próprias leis em prejuízo de Paulo, ele recorreu às autoridades. Por quê? Embora estivesse disposto a sofrer como mártir, ele se preocupava em assegurar legalmente as liberdades de seus irmãos e irmãs na fé para as gerações futuras.

Seria negligência da minha parte não chamar a atenção para a crescente onda de autoritarismo governamental, que, em alguns casos, beira o totalitarismo e vem sendo utilizada para impor a idolatria do humanismo secular, impulsionada pelas elites que moldam a cultura da sociedade, incluindo a expansão do poder do Estado. A necessidade de desobediência civil já se apresenta como uma realidade iminente para muitos cristãos — até mesmo para aqueles que vivem em nações cujos governos foram influenciados e moldados pelos princípios bíblicos relativos à igreja, ao Estado e à família, difundidos pela Reforma.

Nos casos em que a desobediência civil possa ser necessária, meu conselho pastoral é que os cristãos jamais ajam de forma independente, mas procurem primeiro o aconselhamento imparcial de cristãos maduros, bem como a supervisão direta e a sabedoria daqueles que exercem autoridade no âmbito de suas famílias e igrejas, ao responderem àqueles que exercem autoridade sobre eles no âmbito do Estado.